MPF abre mais três investigações sobre vazamento de óleo no Rio (Postado por Lucas Pinheiro)

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda-feira (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, Litoral Norte do Estado do Rio. A responsável pelo vazamento, que começou no dia 7 de novembro, é a empresa norte-americana Chevron.

Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se Agência Nacional de Petróleo (ANP) também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.

O G1 procurou Chevron, Ibama e ANP, que não responderam até a última atualização desta reportagem.

Atividade de pesca
Outra frente de investigações quer apurar quais serão os impactos do vazamento de óleo para a atividade de pesca e para a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República responsável pelos inquéritos, Flávio de Carvalho Reis.

A Chevron já é investigada em um inquérito aberto pelo MPF em Campos (RJ) que pretende apurar a responsabilidade pelo vazamento. O depoimento do presidente da empresa no Brasil, George Buck, está marcado para o dia 7 de dezembro.

Para começar as investigações, o MPF pediu à Marinha, à ANP e ao Ibama o envio de cópias de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

Suspensão da perfuração
Na quarta-feira passada (23) a diretoria da ANP decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

Chevron diz que vazamento está sob controle e que mancha desapareceu (Postado por Lucas Pinheiro)

O presidente da Chevron para a África e América Latina, Ali Moshiri, disse nesta quinta-feira (24) que o vazamento no campo de Frade está sob controle e a mancha de óleo no mar praticamente desapareceu.

De acordo com ele, a empresa está de volta às operações para selar e abandonar o poço onde houve o acidente. Moshiri deu a declaração após participar de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na sede do ministério, em Brasília.

“O incidente está sob controle e a mancha já desapareceu. Estamos de volta às operações normais [para selar e abandonar o poço]” disse ele. Segundo ele, o óleo que ainda resta no mar corresponde a um décimo de barril de petróleo.

Moshiri disse que a empresa ainda não sabe o que causou o vazamento. Entretanto, negou que tenha havido problema de “controle” por parte da empresa. Ele afirmou ainda que a região do campo de Frande tem “uma geologia complexa” e que o acidente pode estar relacionado a isso.

“A mãe natureza é complicada”, disse Moshiri. Ele afirmou que a Chevron adotou “procedimentos de primeira classe”, tanto na perfuração quanto na contenção do vazamento, e disse que a empresa avalia que a operação para estancar o poço foi bem sucedida.

Moshiri disse ainda que a Chevron respeita as leis brasileiras e que vai analisar as multas que podem ser aplicadas pelo acidente. Ele não quis responder se a empresa pode recorrer das multas.

A reunião com Lobão acontece a pedido de Moshiri, informou a assessoria do Ministério de Minas e Energia. Além dele, participam do encontro o presidente da Chevron América Latina, Don Stlelling, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, e a diretora de Desenvolvimento de Negócios da Chevron Brasil, Patricia Padol.

Moshiri disse ainda que a segurança é a “prioridade número um” da Chevron e que a filial brasileira da empresa tem um dos melhores índices de segurança. “Não fazemos concessão na área de segurança”, declarou.

Suspensão
Na quarta-feira (23) a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio, "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta, o presidente da Chevron no

Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

ANP estima volume de vazamento no RJ entre 2.700 a 3.000 barris (Postado por Erick Oliveira)

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Haroldo Lima, afirmou nesta segunda-feira (21) que a empresa Chevron pode ser notificada ainda nesta segunda pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense.
"Tudo indica que ainda hoje (21) vamos apresentar a primeira autuação ou três autuações à empresa", disse o diretor-geral da ANP.
Procurada pelo G1, a Chevron informou que o presidente da empresa, George Buck, concederá nesta tarde uma entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro.
Segundo Lima, a ANP já identificou três possíveis multas a serem aplicadas à empresa, incluindo falhas de falta de equipamento para operação do plano de abandono do poço aprovada pela agência e falta de repasse de informações às autoridades governamentais.
No caso da falta de equipamento, o diretor explicou que a Chevron não possuía, no momento necessário, a máquina para efetuar o corte de uma coluna após a cimentação do poço. Em relação à falta de informações, a agência acredita que a Chevron não passou todas as informações que tinha sobre o acidente. Lima não esclareceu o motivo da terceira autuação.
"Não haverá autuação que tem que ser feita que não será feita. Seguramente, elas darão multas grandes, de alguns milhões e poucos", disse. "A multa máxima é de R$ 50 milhões [por autuação], que na minha opinião é pequena", destacou.
O diretor da ANP disse ainda que o volume do vazamento é estimado pela agência entre 2.700 a 3.000 barris. Para o cálculo, a agência estimou um vazamento médio diário de 330 barris, no pico do acidente.
"A gente acha que no pico da história, no dia 11, teria vazado alguma coisa em torno de 330 barris por dia. A nossa faixa [de estimativa] é de 200 a 400 barris por dia neste momento [pico]. E, no mais próximo, assim, 330. ..Tomando esses 330 como média, e botando uns oito dias, teremos assim, uns 2.700 a 3.00 barris que teriam vazado. É um vazamento significativo", destacou.
Vazamento é 'bem menor' que o do Golfo do MéxicoO presidente da ANP, contudo, destacou que o vazamento no Rio de Janeiro é bem menor do que o do Golfo do México, em 20 de abril de 2010, quando uma explosão destruiu a plataforma Deepwater Horizon, explorada pela britânica BP, provocando a morte de 11 pessoas e derramando 5 milhões de barris de petróleo nas águas do Golfo do México.
“Esse tipo de problema, relativamente a outros problemas, é bem menor. Hoje mesmo eu vi nos jornais algumas referências ao Golfo do México. (...) É acidente, é no petróleo, é tudo isso [assim como no Golfo do México]. Mas lá foi extremamente diferente, lá morreram 11 pessoas. Aqui foi uma área de cerca de 160 quilômetros quadrados, o máximo que nós calculamos, lá é uma área gigantesca”, afirmou.
O acidente com a BP provocou a maior 'maré negra' da história dos Estados. Devido à mancha de petróleo, mais de 1.700 km de regiões pantanosas e praias foram contaminadas, matando ao menos 6 mil pássaros, segundo o Conselho americano de Defesa dos Recursos Naturais dos EUA.

Vazamento é 'residual', mas ainda não está controlado
Dos 28 pontos de vazamento originais monitorados pela ANP, Lima disse que apenas um continua com "vazamento residual". Segundo ele, outros 9 pontos possuem apenas gotejamento, e não são considerados mais como vazamento.
"Do ponto de vista da ANP, controlado é só quando não tem mais nehuma gota", ressalvou Lima. "Com isso, ainda não está inteiramente controlado".
A Chevron diz que o vazamento está em fase residual, e que até a noite deste domingo já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo.
Investigações
A Chevron também é investigada sobre as técnicas utilizadas para a remoção da mancha, que segundo denúncias, não seriam adequadas. Por meio de nota, a companhia informou que “as embarcações empregam métodos aprovados pelo governo brasileiro, que incluem barreiras de contenção, skimming e técnicas de lavagem, para controlar, recolher e reduzir a mancha. As embarcações já recolheram mais de 250 metros cúbicos de água oleosa proveniente da mancha. Os barcos não usam areia nem dispersantes para controlar a mancha”
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento. A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente, na remoção da mancha.
Na sexta-feira, o presidente da Chevron disse que que o vazamento foi provocado por um erro de cálculo. Segundo o executivo, a pressão do óleo no reservatório foi "subestimada".

Uma década para reduzir acidentes de trânsito

Já em 2005, seis anos atrás, os números de mortes no trânsito assustavam o mundo. Na época, a estimativa em torno de 1,2 milhão de vítimas levou a ONU a criar uma data especial, desde então fixada para o terceiro domingo do mês de novembro: o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Em março de 2010, a ONU avançou mais um pouco no sentido de reduzir os acidentes de trânsito em todo o mundo. Instituiu a Década de Ações para a Segurança Viária, de 2011 a 2020.

Nesse período, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deve definir um plano diretor para orientar os 192 países membros da ONU, ao mesmo tempo em que cada um desses países apresente suas metas para a redução de acidentes.

Essas iniciativas se prestam, de alguma maneira, para chamar a atenção de vários públicos – mídia, entidades e organizações não governamentais, além dos governos – para que mobilizem a sociedade a partir de seus núcleos de ação.

O esforço é louvável e, no caso do Brasil, necessário. Com o passar dos anos, as ocorrências fatais só fizeram aumentar. Nos últimos meses, acidentes provocados pela irresponsabilidade de motoristas embriagados ocorreram, com maior incidência, em muitas das principais cidades do País.

Em 2007, as notícias divulgavam perto de 35 mil vítimas por ano no País. Em 2010, calcula-se que o número de vítimas fatais foi de 40 mil. Isso, sem contar as que poderiam falecer dias após os acidentes, o que praticamente dobraria esse total.

SINAIS VERMELHOS

Segundo o Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br), “uma pesquisa da Seguradora Líder, responsável pela administração do consórcio de seguradoras que operam no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT), nos primeiros seis meses deste ano foram pagas 165.111 indenizações, o equivalente a 1.321 ao dia (útil). Em valores, os desembolsos alcançaram R$ 1,1 bilhão. Outro dado do levantamento indica que a grande maioria das pessoas vitimadas no trânsito ficou de alguma forma inválida: 65% do total”.

Mas, nem todas as medidas dependem do cidadão. Muitas vezes, ele é vítima da falta de infraestrutura e manutenção adequada de estradas e demais vias públicas. Nessa direção, a notícia de que só 9% da alta da arrecadação, ou seja, a cada R$ 100 a mais na receita, R$ 8,6 foram para escolas, hospitais e obras no período de 1995 a 2010 (Folha de S.Paulo, 31/10/2011), é alarmante.

A Lei Seca, que vinha obtendo bons resultados no desencorajamento ao consumo de bebidas alcoólicas, sofre revezes. Por uma daquelas brechas tão comuns na legislação brasileira, motoristas embriagados se recusam a fazer o teste do bafômetro e, assim, não podem ser incriminados. O endurecimento da lei passa por avaliação no Congresso. Nas ruas, o que se questiona é a falta de fiscalização para aplicá-la.

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

A ONU faz recomendações. Entre elas, que se desenvolvam e implementem políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis; que se reforcem a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, que ela seja aprimorada, além da melhoria dos sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.

Para que até 2020 não tenhamos uma década perdida, a sociedade também precisa se mobilizar. Não só através das manifestações em homenagem às vítimas de acidentes, mas também demandando atitude dos seus representantes no governo. Deles se esperam agilidade e consistência na aprovação de medidas que resolvam a “farra” no trânsito.

Quem dirige sabe que algumas precauções ajudam a evitar acidentes: manter o veículo em boas condições de uso; respeitar os limites de velocidade; usar cinto de segurança em todos os assentos, inclusive no banco detrás do carro; observar a sinalização; não falar ao celular enquanto dirige; não desviar a atenção para pegar objetos dentro do carro em movimento e, principalmente, não consumir bebida alcoólica. Vamos colocá-las em prática?

Lucila Cano
lcano@terra.com.br

Senado adia votação de veto de Lula sobre divisão dos royalties (Postado por Lucas Pinheiro)

Líderes do Senado e da Câmara reunidos na tarde desta terça (4) decidiram adiar a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores. Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação.

A votação, que estava prevista para esta quarta-feira (5) no Senado, deve ser retomada em duas semanas.
Logo após o encontro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os parlamentares da Câmara e do Senado irão se "debruçar" na tentativa de buscar um acordo para o projeto do senador senador Wellington Dias. O projeto é uma tentativa de atender tanto os estados produtores quanto os não produtores.
"O entendimento é que nós queremos votar. Já se avançou bastante na construção de uma proposta. A pauta está trancada. O presidente Sarney [do Senado] e o presidente [da Câmara dos Deputados] Marco Maia combinaram que as duas casas vão se debruçar durante esta semana sobre a proposta. No dia 19, votaremos no Senado a proposta e posteriormente votaremos na Câmara dos Deputados. Se até o dia 26 de outubro, a proposta não tiver sido votada em nenhuma das casas, será votado o veto do Congresso Nacional", afirmou o líder do governo.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a Câmara vai se empenhar para que não haja obstruções das votações durante a semana em que o projeto dos royalties está previsto para ser votado.
Se votado no Senado no dia 19 de outubro, a previsão é que o projeto seja apreciado no plenário da Câmara até o dia 25 de outubro, um dia antes da nova data colocada para a apreciação do veto à emenda Ibsen.

Segundo o presidente da Câmara, um acordo em torno da proposta de divisão dos royalties está quase fechado, embora os percentuais de distribuição entre os estados que irão constar no parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ainda não tenham sido acordados entre os parlamentares. De acordo com Maia, fechar os valores é questão de "detalhe".
"Vamos trabalhar, a Câmara e o Senado, para que não haja obstrução, nem na Câmara e nem no Senado, para que seja votado o projeto. [O acerto] é detalhe, o valor do recurso da distribuição. Detalhes de valores, da distribuição de recursos, há um pequeno ajuste que precisa ser feito para se chegar a um acordo", afirmou o presidente da Câmara.
Autor do projeto, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que uma das questões que mais pesou na decisão dos parlamentares de adiar a votação, tanto do projeto que previa a divisão dos royalties quanto do veto, foi a pauta das duas Casas, trancadas por medidas provisórias.
Na Câmara dos Deputados, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. No Senado, a pauta está trancada por três medidas provisórias.
"Houve um compromisso do presidente da Câmara para com o presidente do Senado de não encaminhar nenhuma medida provisória para o Senado até que o projeto dos royalties seja votado", afirmou o senador.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), afirmou que, caso se colocasse o veto em votação nesta quarta-feira (5), como havia sido previsto inicialmente pelo presidente do Senado, estaria se criando um "impasse".
"É de certa forma um compromisso que se assume, e esse cronograma é bom, de bom tamanho, permite uma busca de entendimento. Se não chegarmos a um entendimento, que se delibere o veto no dia 26. O que estava aqui claro é que, se votássemos amanhã e derrubássemos o veto, haveria uma ação no Supremo [Tribunal Federal] e passaríamos a viver um impasse", disse o tucano.
Espírito Santo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou ao G1 que ficou "satisfeito"
com o adiamento da votação.
"Trabalhei para isso, e tivemos a compreensão do presidente do Senado, José Sarney, do presidente da Câmara, Marco Maia e dos parlamentares. Temos a chance de buscar um acordo, uma proposta que atenda a todo o país", afirmou o governador.
Casagrande criticou o que chamou de "discursos demagógicos de divisão igualitária" dos royalties. "Isso não existe. Existem critérios que beneficiam mais uma região que outras. Tem de ser justo. Eu não quero avançar no espaço de ninguém, mas também não quero que ninguém avance no meu estado", afirmou.
Segundo ele, se os parlamentares não chegarem a um acordo, a discussão sobre a divisão dos royalties tende a parar an Justiça.
O governador defendeu ainda que o governo federal passe a liderar as negociações. "O governo federal tem de tomar a iniciativa. Só assim será possível um acordo. Se não chegarmos a um entendimento, vamos parar com essa decisão no Supremo Tribunal Federal", disse.

MunicípiosO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a postura dos estados produtores, especialmente do Espirito Santo e do Rio de Janeiro, que buscaram o adiamento da votação do projeto.
Segundo ele, a entidade vai trabalhar junto aos parlamentares para buscar uma proposta igualitária de divisão dos royalties do petróleo, que deverão aumentar após o início da exploração na camada pré-sal. Caso a entidade não consiga fazer valer a proposta que defende, Ziulkoski afirmou que vai trabalhar para a derrubada do veto à emenda Ibsen, que prevê divisão igualitária entre os estados.
"Não podemos ficar nas mãos de dois estados que não saem perdendo, mas também querem sempre mais. Não tem alternativa. Ou temos um projeto onde todos ganham, ou vamos trabalhar para derrubar o veto. Todos têm de receber. Os royalties são de propriedade da União e do povo brasileiro", afirmou.

Governo reduz alíquota da Cide para a gasolina (Postado por Erick Oliveira)

O governo publicou nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União decreto que reduz a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide na importação e comercialização da gasolina.
Pelo decreto, o valor da Cide sobre a gasolina caiu de R$ 0,23 por litro (R$ 230 por metro cúbico) para R$ 0,19 o litro (R$ 192,60 por metro cúbico).
O Ministério da Fazenda deve se pronunciar ainda hoje para detalhar os efeitos dessa medida sobre o preço da gasolina.
A cobrança da Cide é feita ao produtor, formulador e o importador da gasolina.
No passado, o governo federal utilizou reduções na Cide como forma de evitar que mudanças para cima no preço da gasolina nas refinarias da Petrobras fossem repassadas para o varejo.
A partir de sábado (1º), a parcela de etanol na gasolina vai cair de 25% para 20%. A mudança foi anunciada no final de agosto pelo governo por conta da escalada no preço do etanol, que estava impactando também no valor da gasolina.

Não podemos antecipar se haverá alta na gasolina, diz Gabrielli (Postado por Erick Oliveira)

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a afirmar nesta quarta-feira (27) que a empresa vai manter a política de acompanhamento dos preços dos derivados de petróleo (como a gasolina) no mercado internacional no longo prazo. Segundo ele, ainda não é possível dizer se o preço da gasolina vai ou não subir, apesar da elevação de preços já estar acontecendo no mercado internacional.
"Não podemos antecipar se haverá alta ou não", afirmou Gabrielli, em São Paulo. "Não vamos dizer se o preço vai aumentar ou não vai aumentar. Se vai ser hoje, amanhã ou daqui a dois meses. O que nós estamos dizendo é que, nos últimos oito anos, a nossa política de preços foi acompanhar os preços internacionais", disse.
ImportaçãoGabrielli disse que o preço da gasolina na refinaria da Petrobras é R$ 1,05 desde maio de 2009, mas no posto inclui valores adicionais como impostos estaduais e a margem das distribuidoras e a margem de lucro dos postos. De acordo com ele, a Petrobras é responsável por um terço do preço da gasolina. "Se nós alterarmos o preço da gasolina, o preço que vai ter na bomba não vai ter o que nós alterarmos na refinaria, porque tem todos esses componentes no meio".
Gabrielli disse ainda que, caso o governo venha a reduzir a porcentagem de álcool usada na mistura com a gasolina, a Petrobras não vai ter como aumentar a produção do combustível. De acordo com ele, a produção atual já está no limite. O que significa que terá aumento de importação. "Nossa capacidade de crescer a produção nacional chegou no limite. Se a demanda brasileira crescer, nós vamos importar mais, mas não vai ser muito significativo, porque a demanda não cresce em um ano ou dois muito".
"Se aumentar a demanda, de qualquer forma que for, vamos ter que aumentar a importação", afirmou. Ele destacou, contudo, que 95% da oferta de derivados de petróleo atulmente no país é brasileira e somente 5% é de importação.
Neste ano, segundo Gabrielli, a Petrobras importou equivalente a apenas três ou quatro dias de consumo de gasolina.
Na terça-feira, Gabrielli declarou que a estatal não pensa em aumentar os preços da gasolina no curto prazo. O reajuste aconteceria apenas se o patamar de preços internacionais atual se mantiver estável. Mas ele não especificou por quanto tempo os preços precisariam manter-se elevados para que a estatal realizasse o reajuste de preços da gasolina.
Na noite de segunda-feira, Gabrielli havia dito ao Jornal da Globo que, dependendo da variação de preços internacionais, será preciso elevar o preços. "Provavelmente vamos precisar ajustar o preço doméstico", disse.
Ele explicou que o país passa por um estrangulamento físico na capacidade de aumentar a produção de gasolina no Brasil, porque as refinarias já estão no limite. "A não ser que entrem novas unidades, não é possível produzir mais gasolina. Então, se houver um aumento de demanda, como não vai faltar gasolina no Brasil, vai haver importação", disse.