sábado, 20 de outubro de 2018

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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

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sábado, 13 de outubro de 2018



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quarta-feira, 10 de outubro de 2018


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segunda-feira, 19 de setembro de 2016

TSE mantém condenação de prefeito e vice por compra de votos em MS

 

Ambos foram eleitos em 2012

TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – Divulgação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu manter a condenação aplicada aos candidatos Márcia Regina Norbutas e Adailton de Oliveira pela compra de votos nas eleições de 2012 em Tacuru, distante 416 quilômetros de Campo Grande. Por maioria, os ministros seguiram entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral e negaram o recurso interposto pelos candidatos contra decisão que manteve a aplicação de multa contra eles pelo oferecimento de combustível em troca de votos.
De acordo com a denúncia feita pela Coligação Unidos do Tacuru à Justiça Eleitoral, os candidatos à prefeitura do município teriam distribuído combustível para potenciais eleitores que participassem de uma carreata durante campanha eleitoral de 2012. Para o relator do Recurso TSE, ministro Luiz Fux, a distribuição ocorreu de forma indiscriminada, e não apenas para os participantes da carreata, sendo possível a aplicação do artigo 41-A da Lei 9.504/97, que trata da compra de votos.
Segundo ele, a jurisprudência é pacífica ao não caracterizar como compra de votos a doação de combustível especificamente para fins de participação em carreata. No entanto, no caso específico, não havia controle de distribuição, sendo que a carreata serviu como desculpa para que a vantagem fosse distribuída de forma generalizada, o que pode levar à configuração de captação ilícita de votos em troca de vantagens.
No mesmo sentido, em parecer enviado à Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a “disponibilização da benesse não se limitava ao ato político”. Embora mantida a multa aplicada contra os candidatos por compra de votos, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul) afastou a condenação de primeiro grau que cassava a candidatura dos réus, visto que eles acabaram não sendo eleitos nas eleições de 2012.
A decisão do TSE mantendo a decisão do TRE-MS foi tomada por maioria de votos, ficando vencido apenas o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Midiamax

Postado por: Carlos PAIM

quarta-feira, 13 de julho de 2016

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quinta-feira, 12 de maio de 2016

BOM DIA MS NO PAINEL DE BLOGS DA FUNDAÇÃO PORTAL DO PANTANAL 
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Postado por: Ygor I. Mendes