MPF abre mais três investigações sobre vazamento de óleo no Rio (Postado por Lucas Pinheiro)

O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda-feira (28) mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, Litoral Norte do Estado do Rio. A responsável pelo vazamento, que começou no dia 7 de novembro, é a empresa norte-americana Chevron.

Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se Agência Nacional de Petróleo (ANP) também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.

O G1 procurou Chevron, Ibama e ANP, que não responderam até a última atualização desta reportagem.

Atividade de pesca
Outra frente de investigações quer apurar quais serão os impactos do vazamento de óleo para a atividade de pesca e para a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República responsável pelos inquéritos, Flávio de Carvalho Reis.

A Chevron já é investigada em um inquérito aberto pelo MPF em Campos (RJ) que pretende apurar a responsabilidade pelo vazamento. O depoimento do presidente da empresa no Brasil, George Buck, está marcado para o dia 7 de dezembro.

Para começar as investigações, o MPF pediu à Marinha, à ANP e ao Ibama o envio de cópias de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

Suspensão da perfuração
Na quarta-feira passada (23) a diretoria da ANP decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

Chevron diz que vazamento está sob controle e que mancha desapareceu (Postado por Lucas Pinheiro)

O presidente da Chevron para a África e América Latina, Ali Moshiri, disse nesta quinta-feira (24) que o vazamento no campo de Frade está sob controle e a mancha de óleo no mar praticamente desapareceu.

De acordo com ele, a empresa está de volta às operações para selar e abandonar o poço onde houve o acidente. Moshiri deu a declaração após participar de uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na sede do ministério, em Brasília.

“O incidente está sob controle e a mancha já desapareceu. Estamos de volta às operações normais [para selar e abandonar o poço]” disse ele. Segundo ele, o óleo que ainda resta no mar corresponde a um décimo de barril de petróleo.

Moshiri disse que a empresa ainda não sabe o que causou o vazamento. Entretanto, negou que tenha havido problema de “controle” por parte da empresa. Ele afirmou ainda que a região do campo de Frande tem “uma geologia complexa” e que o acidente pode estar relacionado a isso.

“A mãe natureza é complicada”, disse Moshiri. Ele afirmou que a Chevron adotou “procedimentos de primeira classe”, tanto na perfuração quanto na contenção do vazamento, e disse que a empresa avalia que a operação para estancar o poço foi bem sucedida.

Moshiri disse ainda que a Chevron respeita as leis brasileiras e que vai analisar as multas que podem ser aplicadas pelo acidente. Ele não quis responder se a empresa pode recorrer das multas.

A reunião com Lobão acontece a pedido de Moshiri, informou a assessoria do Ministério de Minas e Energia. Além dele, participam do encontro o presidente da Chevron América Latina, Don Stlelling, o presidente da Chevron Brasil, George Buck, e a diretora de Desenvolvimento de Negócios da Chevron Brasil, Patricia Padol.

Moshiri disse ainda que a segurança é a “prioridade número um” da Chevron e que a filial brasileira da empresa tem um dos melhores índices de segurança. “Não fazemos concessão na área de segurança”, declarou.

Suspensão
Na quarta-feira (23) a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio, "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta, o presidente da Chevron no

Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

ANP estima volume de vazamento no RJ entre 2.700 a 3.000 barris (Postado por Erick Oliveira)

O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Haroldo Lima, afirmou nesta segunda-feira (21) que a empresa Chevron pode ser notificada ainda nesta segunda pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Norte Fluminense.
"Tudo indica que ainda hoje (21) vamos apresentar a primeira autuação ou três autuações à empresa", disse o diretor-geral da ANP.
Procurada pelo G1, a Chevron informou que o presidente da empresa, George Buck, concederá nesta tarde uma entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro.
Segundo Lima, a ANP já identificou três possíveis multas a serem aplicadas à empresa, incluindo falhas de falta de equipamento para operação do plano de abandono do poço aprovada pela agência e falta de repasse de informações às autoridades governamentais.
No caso da falta de equipamento, o diretor explicou que a Chevron não possuía, no momento necessário, a máquina para efetuar o corte de uma coluna após a cimentação do poço. Em relação à falta de informações, a agência acredita que a Chevron não passou todas as informações que tinha sobre o acidente. Lima não esclareceu o motivo da terceira autuação.
"Não haverá autuação que tem que ser feita que não será feita. Seguramente, elas darão multas grandes, de alguns milhões e poucos", disse. "A multa máxima é de R$ 50 milhões [por autuação], que na minha opinião é pequena", destacou.
O diretor da ANP disse ainda que o volume do vazamento é estimado pela agência entre 2.700 a 3.000 barris. Para o cálculo, a agência estimou um vazamento médio diário de 330 barris, no pico do acidente.
"A gente acha que no pico da história, no dia 11, teria vazado alguma coisa em torno de 330 barris por dia. A nossa faixa [de estimativa] é de 200 a 400 barris por dia neste momento [pico]. E, no mais próximo, assim, 330. ..Tomando esses 330 como média, e botando uns oito dias, teremos assim, uns 2.700 a 3.00 barris que teriam vazado. É um vazamento significativo", destacou.
Vazamento é 'bem menor' que o do Golfo do MéxicoO presidente da ANP, contudo, destacou que o vazamento no Rio de Janeiro é bem menor do que o do Golfo do México, em 20 de abril de 2010, quando uma explosão destruiu a plataforma Deepwater Horizon, explorada pela britânica BP, provocando a morte de 11 pessoas e derramando 5 milhões de barris de petróleo nas águas do Golfo do México.
“Esse tipo de problema, relativamente a outros problemas, é bem menor. Hoje mesmo eu vi nos jornais algumas referências ao Golfo do México. (...) É acidente, é no petróleo, é tudo isso [assim como no Golfo do México]. Mas lá foi extremamente diferente, lá morreram 11 pessoas. Aqui foi uma área de cerca de 160 quilômetros quadrados, o máximo que nós calculamos, lá é uma área gigantesca”, afirmou.
O acidente com a BP provocou a maior 'maré negra' da história dos Estados. Devido à mancha de petróleo, mais de 1.700 km de regiões pantanosas e praias foram contaminadas, matando ao menos 6 mil pássaros, segundo o Conselho americano de Defesa dos Recursos Naturais dos EUA.

Vazamento é 'residual', mas ainda não está controlado
Dos 28 pontos de vazamento originais monitorados pela ANP, Lima disse que apenas um continua com "vazamento residual". Segundo ele, outros 9 pontos possuem apenas gotejamento, e não são considerados mais como vazamento.
"Do ponto de vista da ANP, controlado é só quando não tem mais nehuma gota", ressalvou Lima. "Com isso, ainda não está inteiramente controlado".
A Chevron diz que o vazamento está em fase residual, e que até a noite deste domingo já havia sido retirado 385 metros cúbicos de água com óleo.
Investigações
A Chevron também é investigada sobre as técnicas utilizadas para a remoção da mancha, que segundo denúncias, não seriam adequadas. Por meio de nota, a companhia informou que “as embarcações empregam métodos aprovados pelo governo brasileiro, que incluem barreiras de contenção, skimming e técnicas de lavagem, para controlar, recolher e reduzir a mancha. As embarcações já recolheram mais de 250 metros cúbicos de água oleosa proveniente da mancha. Os barcos não usam areia nem dispersantes para controlar a mancha”
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades da Chevron no vazamento. A empresa pode ser indiciada por crime ambiental duas vezes, caso fiquem comprovados a responsabilidade no vazamento de óleo e o uso de técnicas que agridem o meio ambiente, na remoção da mancha.
Na sexta-feira, o presidente da Chevron disse que que o vazamento foi provocado por um erro de cálculo. Segundo o executivo, a pressão do óleo no reservatório foi "subestimada".

Uma década para reduzir acidentes de trânsito

Já em 2005, seis anos atrás, os números de mortes no trânsito assustavam o mundo. Na época, a estimativa em torno de 1,2 milhão de vítimas levou a ONU a criar uma data especial, desde então fixada para o terceiro domingo do mês de novembro: o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.

Em março de 2010, a ONU avançou mais um pouco no sentido de reduzir os acidentes de trânsito em todo o mundo. Instituiu a Década de Ações para a Segurança Viária, de 2011 a 2020.

Nesse período, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deve definir um plano diretor para orientar os 192 países membros da ONU, ao mesmo tempo em que cada um desses países apresente suas metas para a redução de acidentes.

Essas iniciativas se prestam, de alguma maneira, para chamar a atenção de vários públicos – mídia, entidades e organizações não governamentais, além dos governos – para que mobilizem a sociedade a partir de seus núcleos de ação.

O esforço é louvável e, no caso do Brasil, necessário. Com o passar dos anos, as ocorrências fatais só fizeram aumentar. Nos últimos meses, acidentes provocados pela irresponsabilidade de motoristas embriagados ocorreram, com maior incidência, em muitas das principais cidades do País.

Em 2007, as notícias divulgavam perto de 35 mil vítimas por ano no País. Em 2010, calcula-se que o número de vítimas fatais foi de 40 mil. Isso, sem contar as que poderiam falecer dias após os acidentes, o que praticamente dobraria esse total.

SINAIS VERMELHOS

Segundo o Portal do Trânsito (www.portaldotransito.com.br), “uma pesquisa da Seguradora Líder, responsável pela administração do consórcio de seguradoras que operam no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT), nos primeiros seis meses deste ano foram pagas 165.111 indenizações, o equivalente a 1.321 ao dia (útil). Em valores, os desembolsos alcançaram R$ 1,1 bilhão. Outro dado do levantamento indica que a grande maioria das pessoas vitimadas no trânsito ficou de alguma forma inválida: 65% do total”.

Mas, nem todas as medidas dependem do cidadão. Muitas vezes, ele é vítima da falta de infraestrutura e manutenção adequada de estradas e demais vias públicas. Nessa direção, a notícia de que só 9% da alta da arrecadação, ou seja, a cada R$ 100 a mais na receita, R$ 8,6 foram para escolas, hospitais e obras no período de 1995 a 2010 (Folha de S.Paulo, 31/10/2011), é alarmante.

A Lei Seca, que vinha obtendo bons resultados no desencorajamento ao consumo de bebidas alcoólicas, sofre revezes. Por uma daquelas brechas tão comuns na legislação brasileira, motoristas embriagados se recusam a fazer o teste do bafômetro e, assim, não podem ser incriminados. O endurecimento da lei passa por avaliação no Congresso. Nas ruas, o que se questiona é a falta de fiscalização para aplicá-la.

NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO

A ONU faz recomendações. Entre elas, que se desenvolvam e implementem políticas e soluções de infraestrutura visando a proteger todos os usuários das vias, especialmente os mais vulneráveis; que se reforcem a aplicação e a conscientização da legislação de trânsito existente, e, sempre que necessário, que ela seja aprimorada, além da melhoria dos sistemas de registro de motorista e veículo por meio dos padrões internacionais.

Para que até 2020 não tenhamos uma década perdida, a sociedade também precisa se mobilizar. Não só através das manifestações em homenagem às vítimas de acidentes, mas também demandando atitude dos seus representantes no governo. Deles se esperam agilidade e consistência na aprovação de medidas que resolvam a “farra” no trânsito.

Quem dirige sabe que algumas precauções ajudam a evitar acidentes: manter o veículo em boas condições de uso; respeitar os limites de velocidade; usar cinto de segurança em todos os assentos, inclusive no banco detrás do carro; observar a sinalização; não falar ao celular enquanto dirige; não desviar a atenção para pegar objetos dentro do carro em movimento e, principalmente, não consumir bebida alcoólica. Vamos colocá-las em prática?

Lucila Cano
lcano@terra.com.br